Tema: Tributação do rendimento

10 de Dezembro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2014 002575

Efeitos da opção pelo regime simplificado quando a microentidade adota a NCRF-PE

CIRC - Artigo 86.º-A Efeitos da opção pelo regime simplificado quando a microentidade adota a NCRF-PE Processo n.º 2014 002575, com Despacho de 2014-10-09, do Diretor-Geral.

16 de Outubro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Declaração Mensal de Remunerações - Isenção de valores negativos

Contempla a inserção de valores negativos na Declaração Mensal de Remunerações (DMR-AT) por parte das entidades pagadoras de rendimentos, salvaguardando eventuais acertos relativamente a rendimentos pagos e a retenções na fonte efetuadas em meses anteriores do mesmo ano. Ofício-Circulado n.º 20173/2014, de 14 de outubro

14 de Outubro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC, Tributação do consumo

Processo n.º 1983

Regime simplificado de determinação da matéria coletável. Falta de comunicação de faturas.

CIRC - Artigo 86.º-A Regime simplificado de determinação da matéria coletável. Falta de comunicação de faturas. Processo n.º 1983/2014 - Despacho de 2014/09/09 do Director-Geral

14 de Outubro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processos n.ºs 683/2014 e 787/2014

Enquadramento das micro empresas e dos establecimentos estáveis de entidades não residentes no n.º 2 do artigo 87.º do CIRC. Qualificação como PME.

CIRC - Artigo 87.º, n.º 2 Enquadramento das micro empresas e dos establecimentos estáveis de entidades não residentes no n.º 2 do artigo 87.º do CIRC. Qualificação como PME. Processos n.ºs 683/2014 - Despacho de 16/9/2014 do Diretor-Geral e 787/2014 - Despacho de 2/9/2014 do Diretor-Geral.

4 de Agosto, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Definição de Micro ou Pequena Empresa

Circular n.º 7/2014, de 29 de julho

13 de Junho, 2014

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do rendimento : IRC

Incentivos Fiscais ao Investimento – O novo regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR)

Rui Araújo Correia

A lei orçamental para 2014 introduziu um novo benefício fiscal em sede de IRC, acessível apenas às PME's, que permite deduzir à coleta deste imposto 10% dos lucros retidos e reinvestidos em ativos elegíveis, com[...]

13 de Junho, 2014

Artigo Tributação do património : IS, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC, Tributação do consumo

IES – Informação Empresarial Simplificada 2014

Prestação de informação de natureza fiscal, contabilística e estatística respeitante ao cumprimento de diversas obrigações legais, através de uma declaração única transmitida por via eletrónica.

13 de Junho, 2014

Artigo Tributação do rendimento : IRC

IRC – Pagamentos Adicionais por Conta no Ano Fiscal de 2014

Incidência, regras de cálculo e prazos dos pagamentos adicionais por conta a que estão obrigados os sujeitos passivos de IRC cujo lucro tributável no exercício anterior exceda € 1.500.000.

13 de Junho, 2014

Artigo Tributação do rendimento : IRC

IRC – Pagamentos por Conta no Ano Fiscal de 2014

Incidência, regras de cálculo e prazos dos pagamentos por conta a que estão obrigados os sujeitos passivos de IRC.

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