Tema: Tributação do rendimento

Processo n.º 2602/2018

Cedência onerosa, por parte do autor, da utilização de obras videográficas

Lei n.º 80/2021, de 29/11 – Incapacidade fiscalmente relevante em IRS e os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade

Processo n.º 3790/2018

Atividade de construção civil com certificado emitido pelo IMPIC – coeficiente a aplicar no regime simplificado de tributação

Processo n.º 4257/2019

Atividade de alojamento local exercida por não residente

Processo n.º 2546/2017

Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial

Processo n.º 4467/2017

Mais-valias realizadas por sócios não residentes em resultado da partilha da sociedade participada

Processo n.º 2872/2019

Reinvestimento por valor inferior ao declarado na intenção de reinvestir

Processo n.º 1371/2018

Loteamento de imóvel – apuramento do valor de aquisição

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0868/16.9BELRA