12 de Janeiro, 2022
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
Alterações às declarações modelo 10, modelo 25 e modelo 37
Síntese comentada
11 de Janeiro, 2022
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 7/2022, Série I de 2022-01-11
- Declaração de Retificação n.º 3/2022Retificação da regulamentação de seleção dos contribuintes acompanhados pela Unidade dos Grandes Contribuintes
Retifica a Portaria n.º 318/2021, de 24 de dezembro, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio
10 de Janeiro, 2022
- Despacho do SEAAF n.º 10/2022-XXII
Flexibilização do pagamento de impostos em prestações no 1º semestre de 2022
Regime de flexibilização de pagamento de impostos (1.º semestre - Alteração aos requisitos do art.º 16.º do DL 125/2021)
Síntese comentada
7 de Janeiro, 2022
Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 086/16.6BEPRT
7 de Janeiro, 2022
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 5/2022, Série I de 2022-01-07
- Portaria n.º 23/2022Alteração à tabela de atividades a que se refere o artigo 151º do CIRS
Procede à alteração da Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, na sua redação atual
Síntese comentada
4 de Janeiro, 2022
Diário da República n.º 2, Série I de 2022-01-04
- Lei n.º 3/2022Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Síntese comentada
3 de Janeiro, 2022
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 253, 3º Suplemento, Série I de 2021-12-31
- Portaria n.º 331-D/2021Novos anexos D, E e H da IES e adiamento da entrega prévia do SAFT (PT)
Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos D, E e H do modelo declarativo da IES/DA, bem como procede à suspensão da forma como a informação prestada através da IES e os dados do ficheiro SAFT (PT) são disponibilizados às entidades destinatárias
Síntese comentada
3 de Janeiro, 2022
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 253, 3º Suplemento, Série I de 2021-12-31
- Portaria n.º 331-C/2021Novo anexo R da IES
Aprova o modelo de impresso relativo ao anexo R do modelo declarativo da IES
Síntese comentada
3 de Janeiro, 2022
Diário da República n.º 253, Série I de 2021-12-31
- Lei n.º 99/2021Aplicação das Contribuições Especiais em 2022
Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022
Síntese comentada