Tema: Tributação do rendimento

Processo n.º 2222/2019

Obrigação declarativa de juros pagos ou colocados à disposição de sujeito passivo residente em Portugal, com origem em depósitos à ordem ou a prazo em instituições financeiras em Espanha

Processo n.º 1820/2019

Despesa de educação efetuada no estrangeiro

Processo n.º 1567/2019

Enquadramento de rendimentos vitícolas obtidos por não residente - regime simplificado de tributação

Processo n.º 1050/18

Rendimentos obtidos em Portugal por residente no estrangeiro

Processo n.º 4216/2017

Tributação das Mais-Valias Imobiliárias obtidas por não residente

Processo n.º 3291/17

Regime da união de facto – opção pela tributação conjunta exercida por divorciados

IRS – Limites legais de isenção

As correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis em sede de IRC

“IRS Jovem”