Tema: Tributação Outros

8 de Julho, 2022

Diploma Tributação Outros

Diário da República n.º 131/2022, Série I de 2022-07-08 - Decreto-Lei n.º 44/2022

Alteração às regras de nomeação de representante fiscal

Dispensa da nomeação de representante fiscal e da obrigatoriedade de adesão à caixa postal eletrónica os contribuintes que adiram a canais de notificação desmaterializados

Síntese comentada

7 de Julho, 2022

Artigo Tributação Outros

A Caducidade e a Prescrição na relação jurídica tributária – Que (dis)semelhanças?

Ana Horta

Nos dias que correm, consideramos pertinente a elaboração de um artigo sobre os regimes da caducidade do direito à liquidação e da prescrição da prestação tributária, os quais se encontram regulados nos termos dos artigos[...]

27 de Junho, 2022

Diploma Tributação Outros

Diário da República n.º 122/2022, Série I de 2022-06-27 - Lei n.º 12/2022

Orçamento do Estado para 2022

Orçamento do Estado para 2022

Síntese comentada

13 de Junho, 2022

Diploma Tributação Outros

- Despacho SEAAF n.º 85/2022-XXIII

Nomeação de representante fiscal

Nomeação de Representante Fiscal

Síntese comentada

13 de Junho, 2022

Doutrina Administrativa Tributação Outros

Representação fiscal do não residente. Clarificação de procedimentos.

Ofício-Circulado nº 90054/2022, de 06/06

Síntese comentada

3 de Maio, 2022

Diploma Tributação Outros

Diário da República n.º 85/2022, Série I de 2022-05-03 - Portaria n.º 141/2022

Atividades abrangidas pelo regime extraordinário de diferimento de pagamento de contribuições para a segurança social

Estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022

Síntese comentada

1 de Abril, 2022

Artigo Tributação Outros

Cenas do próximo capítulo…

Vânia Dias da Silva

Notas sobre as medidas previstas para as empresas no Orçamento para 2022 “chumbado” em Outubro e possíveis alterações entretanto anunciadas pelo novo Governo.

30 de Março, 2022

Artigo Tributação Outros

O contribuinte de direito e o contribuinte de facto – breves notas

Andreia Jesus

Análise do conceito de “contribuinte” no sistema fiscal português

14 de Março, 2022

Jurisprudência Tributação Outros

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0299/13.2BEPNF 0460/17

I - A interpretação jurídica que, à luz dos princípios da praticabilidade e da razoabilidade, assegura a efetividade do disposto no nº 2 do artigo 38º da LGT, na sua redação prévia à alteração legislativa introduzida pela Lei nº 32/2019, é a que sustenta que quando a aplicação da CGAA resulte na desconsideração de uma[...]

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