Artigos

24 de Outubro, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC

O enquadramento fiscal das ajudas de custo

Daniel Maia Guedes

As ajudas de custo são prestações pecuniárias que têm como principal objetivo a compensação de despesas de alimentação e alojamento do trabalhador, sócio-gerente ou administrador em resultado de deslocações do seu local de trabalho habitual,[...]

22 de Outubro, 2019

Artigo Informações gerais

Legislativas 2019: as perspectivas fiscais para a nova legislatura

Rogério Fernandes Ferreira

No rescaldo das eleições legislativas de 2019 que tiveram lugar este Domingo, dia 6 de Outubro, é a altura adequada para, tendo em consideração os partidos que obtiveram assento parlamentar, antecipar, dentro do possível, quais[...]

15 de Outubro, 2019

Artigo Informações gerais, Tributação do rendimento : IRS

A eliminação da dupla tributação jurídica internacional – breves notas

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

A dupla tributação jurídica internacional surge em virtude da verificação da aplicação de diferentes elementos de conexão relativamente ao mesmo imposto, o que faz com que nos encontremos perante situações de dupla (ou múltipla) tributação,[...]

15 de Outubro, 2019

Artigo Contencioso Tributário

A possibilidade do pagamento em prestações das dívidas tributárias

Ana Cecília Cardoso

Rui Araújo Correia

Quando falamos em cumprimento ou pagamento voluntário das dívidas tributárias, referimo-nos àquele que é efetuado dentro do prazo legalmente estabelecido. Decorrido que esteja esse prazo, começam a contar-se juros de mora que serão somados ao[...]

14 de Outubro, 2019

Artigo Tributação do património : IMI

IMI – Pagamento da 2.ª ou 3.ª Prestação (29 de novembro)

Regras de pagamento do IMI em 2019

10 de Outubro, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRS

A tributação dos não residentes pela realização de mais-valias imobiliárias em território português

Rui Miguel Zeferino Ferreira

No ordenamento jurídico-fiscal português a tributação das mais-valias imobiliárias, obtidas por pessoas físicas, encontra o seu regime legal consagrado no Código do IRS. No seu âmbito, coloca-se recorrentemente o problema da interpretação levada a cabo[...]

8 de Outubro, 2019

Artigo Informações gerais

A tributação dos rendimentos do jogador profissional de poker

Rogério Fernandes Ferreira

A tributação do jogo em Portugal foi alvo de diversas alterações ao longo dos anos e assenta, maioritariamente, na tributação das entidades exploradoras e numa visão dos ganhos obtidos resultarem da sorte, fruto dos chamados[...]

3 de Outubro, 2019

Artigo Contabilidade

NCRF 17 – Agricultura

Maria Helena Pilroto Rodrigues

Marco António Pinto Cerdeira

Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro tem por base a Norma Internacional de Contabilidade IAS 41 - Agricultura, adotada pelo texto original do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro. O[...]

2 de Outubro, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRS

Retenção na fonte – Regras gerais

Ana Cecília Cardoso

Rui Araújo Correia

O pagamento do IRS ocorre de diversas formas e em determinados momentos definidos de acordo com a categoria em que os rendimentos de determinado sujeito passivo se encontram inseridos. Esta diversidade de momentos em que[...]

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