Artigos

17 de Junho, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC

Pagamentos por Conta no Ano Fiscal de 2019 (1.º Pagamento)

Pagamentos por conta a efetuar em 2019 em sede de IRS e IRC

13 de Junho, 2019

Artigo Contencioso Tributário

A relevância probatória dos ficheiros SAF-T para o cumprimento do princípio do inquisitório

Marisa Almeida Araújo

O sistema SAF-T tem-se assumido como um importante contributo no combate à fraude e evasão fiscais, para além do notório incremento na celeridade e eficiência tributárias. A Administração Tributária, através da submissão de informação por[...]

11 de Junho, 2019

Artigo Informações gerais

Taxas SIRCA – mudança de lei vs mudança de paradigma? A posição dos tribunais superiores

Ana Vaz

A criação do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos nas Explorações (Taxas SIRCA) foi introduzida na sequência dos diplomas legais que interditaram que fossem enterrados animais mortos, nas explorações das espécies bovina, ovina,[...]

6 de Junho, 2019

Artigo Tributação do consumo

A isenção de IVA nas operações internas: o caso da locação de prédios rústicos no âmbito da cedência de exploração agrícola

Rui Miguel Zeferino Ferreira

Nos termos do regime fiscal português, o legislador consagrou no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) um conjunto alargado de isenções para as operações internas, entre as quais avulta a isenção aplicável à[...]

5 de Junho, 2019

Artigo Tributação do património : IMT

Algumas notas sobre a isenção de IMT na aquisição de prédios para revenda

Daniel Maia Guedes

Ana Cecília Cardoso

Rui Araújo Correia

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, como o próprio nome indica, é um tributo que incide sobre todas as transmissões onerosas de bens imóveis. Quer isto dizer que o IMT sujeita a[...]

31 de Maio, 2019

Artigo Incentivos

As medidas de incentivo à contratação

Resenha dos incentivos à criação de emprego em vigor

31 de Maio, 2019

Artigo Informações gerais

IES – Informação Empresarial Simplificada 2019

Notas relevantes sobre a entrega da IES em 2019

30 de Maio, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRS

O regime fiscal dos incrementos patrimoniais para efeitos de IRS: especial destaque para as Mais-Valias

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

Apesar de as mais-valias constituírem acréscimos patrimoniais muito significativos, não será fácil a sua definição, pelo que a lei optou por uma enumeração casuística das mais-valias sujeitas a tributação. No fundo, encontram-se aqui em causa[...]

29 de Maio, 2019

Artigo Informações gerais

Contrato-promessa – Noções gerais

Daniel Maia Guedes

Ana Cecília Cardoso

Rui Araújo Correia

A celebração de contratos faz parte do dia a dia das empresas, pelo que é importante ter presente o enquadramento legal que regula estas matérias. Assim sendo, parece-nos pertinente tecer algumas considerações sobre este assunto.[...]