Fábio da Silva Veiga

Mestre

Experiência profissional

Professor de Direito Comercial no Máster en Abogacia da Univerdided Europea de Madrid;
Investigador de Direito Empresarial na Universidad de Alcalá, Madrid;
Investigador Associado da Cátedra Euroamericana de Protección Jurídica de los Consumidores da Universidad de Cantabria.

Formação Académica

Licenciado em Direito, Brasil;
Mestre em Direito, Portugal;
Doutorado em Direito, Espanha.

Conteúdos

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte II – Regimes contributivos do sistema previdencial

Artigo 184.º – Taxas contributivas

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte II – Regimes contributivos do sistema previdencial

Artigo 183.º – Base de incidência contributiva em situações especiais

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte II – Regimes contributivos do sistema previdencial

Artigo 182.º – Base de incidência contributiva após período de cessação de enquadramento

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte II – Regimes contributivos do sistema previdencial

Artigo 181.º – Alteração da base de incidência contributiva

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte II – Regimes contributivos do sistema previdencial

Artigo 180.º – Base de incidência contributiva

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte II – Regimes contributivos do sistema previdencial

Artigo 179.º – Cessação da obrigação contributiva

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte II – Regimes contributivos do sistema previdencial

Artigo 177.º – Responsabilidade pelo cumprimento da obrigação contributiva

Anotado