Diplomas

1 de Fevereiro, 2022

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 21/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-31 - Portaria n.º 63-A/2022

Manutenção da redução das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 301-A/2018 - fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

Síntese comentada

31 de Janeiro, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 21/2022, Série I de 2022-01-31 - Portaria n.º 63/2022

Alteração ao sistema de incentivos “Promoção da Bioeconomia Sustentável”

Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»

Síntese comentada

31 de Janeiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 20/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-28 - Portaria n.º 59-A/2022

Alteração ao regime de certificação de empresas no âmbito do programa “Tech Visa”

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro, que define o regime de certificação de empresas de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver atividade qualificada em Portugal

Síntese comentada

28 de Janeiro, 2022

Diploma Tributação Outros

- Despacho SEAAF n.º 28/2022-XXII

Prorrogação do prazo de comunicação de inventários relativos a 2021

Comunicação de inventários em 2022.

Síntese comentada

28 de Janeiro, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 20/2022, Série I de 2022-01-28 - Declaração de Retificação n.º 4/2022

Retificação da portaria que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

Retifica a Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

26 de Janeiro, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 18/2022, Série I de 2022-01-26 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2022

Alargamento até 31 de março de 2022 do apoio aos combustíveis para o sector dos transportes

Autoriza a reprogramação da despesa no âmbito do apoio aos combustíveis do setor de transportes

Síntese comentada

25 de Janeiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 17/2022, Série II de 2022-01-25 - Aviso n.º 1535/2022

Taxa de juros de mora no 1º semestre de 2022

Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2022

25 de Janeiro, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 16/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-01-24 - Declaração de Retificação n.º 56-B/2022

Retificação das retenções na fonte de IRS para o Continente em 2022

Retifica o Despacho n.º 11943-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, suplemento, de 2 de dezembro de 2021

Síntese comentada

25 de Janeiro, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 16/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-01-24 - Declaração de Retificação n.º 56-A/2022

Retificação das retenções na fonte de IRS para a Região Autónoma dos Açores em 2022

Retifica o Despacho n.º 874-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, suplemento, de 20 de janeiro de 2022

Síntese comentada

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