Diplomas

21 de Outubro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 202, Série I de 2021-10-18

Decreto-Lei n.º 84/2021

Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770

21 de Outubro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 201, 1º Suplemento, Série II de 2021-10-15 - Despacho n.º 10077-A/2021

Alargamento do prazo do regime excecional da condição de manutenção do emprego nos programas de apoio público

Síntese comentada

21 de Outubro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 201, 1º Suplemento, Série I de 2021-10-15 - Portaria n.º 208-A/2021

Alteração das taxas do ISP sobre a gasolina e gasóleo

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, a qual fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário

20 de Outubro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 202, Série II de 2021-10-18 - Despacho Normativo n.º 26/2021

Programa de apoio à organização de eventos de interesse turístico – Portugal Events

Aprova Programa de Apoio à Organização de Eventos de Interesse Turístico denominado Portugal Events, procedendo-se à execução da medida prevista no Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro.

Síntese comentada

20 de Outubro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 202, Série II de 2021-10-18 - Despacho Normativo n.º 25/2021

Novo reforço da linha de financiamento às micro e pequenas empresas turísticas

Determina novo reforço de dotação orçamental à linha de apoio às micro e pequenas empresas do turismo.

Síntese comentada

19 de Outubro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 201, Série I de 2021-10-15

Portaria n.º 208/2021

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 988/93, de 6 de outubro, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1832 da Comissão, de 24 de outubro de 2019, que altera os anexos I, II e III da Diretiva 89/656/CEE do Conselho no que se refere a adaptações estritamente técnicas

19 de Outubro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 200, Série I de 2021-10-14 - Portaria n.º 206/2021

Nova Declaração Periódica do IVA e respetivas instruções

Síntese comentada

18 de Outubro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 200, Série II, de 2021-10-14

Despacho n.º 9977/2021

Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022

18 de Outubro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 201, Série II, de 2021-10-15 - Despacho Normativo n.º 24/2021

Programa Adaptar Turismo

Estabelece um mecanismo de apoio à recuperação da atividade empresarial, designado por Programa Adaptar Turismo

Síntese comentada

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