Diplomas

8 de Setembro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 166, Suplemento, Série I, de 2021-08-26 - Portaria n.º 178-A/2021, de 26 de agosto

Subsídio à pesca artesanal e costeira em 2021
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2021, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca que corresponde a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca

Síntese comentada

8 de Setembro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 162, Série I, de 2021-08-20 - Portaria n.º 176/2021, de 20 de agosto

Alteração aos regimes de apoio à transformação dos produtos de pesca e ao desenvolvimento sustentável da aquicultura
Altera a Portaria n.º 64/2016, de 31 de março, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, e a Portaria n.º 50/2016, de 23 de março, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento[...]

Síntese comentada