4 de Novembro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 211, Série II de 2021-10-29
- Despacho Normativo n.º 27/2021Reforço do Programa Adaptar Turismo
Reforça o orçamento do Programa Adaptar Turismo
Síntese comentada
3 de Novembro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 213, Série I de 2021-11-03
Decreto-Lei n.º 89/2021
Regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade
2 de Novembro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 212, Série I de 2021-11-02
Portaria n.º 231/2021
Altera a Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro, que estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril
27 de Outubro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 207, Série I de 2021-10-25
Portaria n.º 228/2021
Primeira alteração à Portaria n.º 73/2019, de 7 de março, que regulamenta o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar
25 de Outubro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 206, Série I de 2021-10-22
- Portaria n.º 220/2021Coeficientes de desvalorização da moeda para bens e direitos alienados em 2021
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021
25 de Outubro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 205, Série II de 2021-10-21
- Despacho n.º 10233/2021Diretrizes de proteção de dados no programa “IVAucher”
Concretização de diretrizes tendentes a garantir, no âmbito do programa «IVAucher», o cumprimento comum das normas vigentes e boas práticas em matéria de proteção de dados pessoais
Síntese comentada
22 de Outubro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 203, Série I de 2021-10-19
Portaria n.º 213/2021
Regulamenta as taxas relativas aos procedimentos de transferências de resíduos, aos pedidos de autorização ou licença dos sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos e aos procedimentos de desclassificação de resíduos
22 de Outubro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 204, Série I de 2021-10-20
Decreto-Lei n.º 87/2021
Estabelece normas de operação e o regime sancionatório aplicável às aeronaves não tripuladas
21 de Outubro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 202, Série I de 2021-10-18
Decreto-Lei n.º 84/2021
Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770