Diplomas

1 de Fevereiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01 - Portaria n.º 39-A/2024

Alterações à medida Compromisso Emprego Sustentável

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável.

Síntese comentada

1 de Fevereiro, 2024

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 22/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-31 - Portaria n.º 36-A/2024

Aumento da redução temporária da taxa do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado

Atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável, no continente, ao gasóleo colorido e marcado.

Síntese comentada

31 de Janeiro, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 22/2024, Série I de 2024-01-31 - Portaria n.º 33/2024

Nova Declaração Mensal de Remunerações (DMR-AT)

Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações - AT) e respetivas instruções de preenchimento.

30 de Janeiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 21/2024, Série I de 2024-01-30 - Portaria n.º 30/2024

Sistema de Incentivos “Navegação Ecológica”

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Navegação Ecológica».

26 de Janeiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 19/2024, Série I de 2024-01-26 - Portaria n.º 19/2024

Nova prorrogação do aumento da comparticipação pública no Programa PARES 3.0

Procede à 3.ª alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho, que altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

Síntese comentada

26 de Janeiro, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 18/2024, 1º Suplemento, Série II de 2024-01-25 - Despacho n.º 1017-A/2024

Retenções na fonte de IRS em 2024 para a Região Autónoma dos Açores

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2024.

26 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 18/2024, Série II de 2024-01-25 - Aviso n.º 1850/2024

Taxas supletivas de juros moratórios

Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2024.

24 de Janeiro, 2024

Diploma Tributação do património : IMI

Diário da República n.º 16/2024, Série I de 2024-01-23 - Portaria n.º 16/2024

Valor de construção por metro quadrado para 2024

Valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2024.

Síntese comentada

19 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 14/2024, Série I de 2024-01-19 - Lei n.º 10/2024

Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores

Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores.

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