11 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 133/2023, Série I de 2023-07-11
- Portaria n.º 198/2023Regime da pesca por arte de arrasto
Estabelece o regime do exercício da pesca por arte de arrasto.
10 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 132/2023, Série I de 2023-07-10
- Lei n.º 32/2023Fim da obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel
Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto.
10 de Julho, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 131/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-07-07
- Portaria n.º 194-B/2023Prorrogação do prazo de entrega de documentos no âmbito de candidaturas a medidas do PEPAC
Alteração das Portarias n.os 54-A/2023, 54-C/2023 e 54-E/2023, todas de 27 de fevereiro.
10 de Julho, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 131/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-07-07
- Portaria n.º 194-A/2023Redução do preço da gasolina e GPL para a pesca artesanal, pequena aquicultura e salicultura
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2023, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente[...]
7 de Julho, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07
- Portaria n.º 192/2023Coeficientes de revalorização aplicáveis às pensões iniciadas em 2023
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
6 de Julho, 2023
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 130/2023, Série I de 2023-07-06
- Portaria n.º 191/2023Alterações ao regime de condições de trabalho dos trabalhadores administrativos
Procede à quinta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
5 de Julho, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05
- Despacho Normativo n.º 9/2023Alteração à Linha Consolidar + Turismo
Altera a Linha Consolidar + Turismo, aprovada pelo Despacho Normativo n.º 1/2023, de 4 de janeiro.
Síntese comentada
5 de Julho, 2023
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 129/2023, Série I de 2023-07-05
- Decreto-Lei n.º 53/2023Regulamentação da Agenda do Trabalho Digno
Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno.
4 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 128/2023, Série I de 2023-07-04
- Lei n.º 27/2023Alteração ao regime de coimas por não pagamento de portagens
Altera o valor das coimas aplicáveis às contraordenações ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagens, alterando a Lei n.º 25/2006, de 30 de junho.