Doutrina Administrativa

23 de Setembro, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2021 000786/PIV 20057

Cisão-dissolução de uma sociedade em que o património transmitido servirá para constituir novas sociedades, em que cada um dos sócios da sociedade cindida ficará a deter integralmente apenas uma das socidades beneficiárias – elegibilidade da operação para efeitos regime de neutralidade fiscal
Código do IRC - artigo 73.º Cisão-dissolução de uma sociedade em que o património transmitido servirá para constituir novas sociedades, em que cada um dos sócios da sociedade cindida ficará a deter integralmente apenas uma das socidades beneficiárias – elegibilidade da operação para efeitos regime de neutralidade fiscal Processo n.º 2014 004004/PIV 8099, sancionado por[...]

Síntese comentada

23 de Setembro, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 005266/PIV 19191

Operação de cisão simples com o destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal.
Código do IRC - artigo 73.º Operação de cisão simples com o destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal. Processo n.º 2020 005266/PIV 19191, sancionado por Despacho da Subdiretora-Geral do IR e das Relações Internacionais, de 19 de janeiro de 2021

Síntese comentada

23 de Setembro, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 005108/PIV 18994

Operação de entrada de ativos com o destaque de um ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente. Regime de neutralidade fiscal
Código do IRC - artigo 73.º Operação de entrada de ativos com o destaque de um ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente. Regime de neutralidade fiscal Processo n.º 2020 005108/PIV 18994, sancionado por despacho da Subdiretora-geral do IR e das Relações Internacionais, de 1 de abril de 2021

Síntese comentada