Doutrina Administrativa

20 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2020 002347, PIV 17733

Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) - Prestações acessórias submetidas ao regime das prestações suplementares, não são sucetíveis de beneficiar deste regime
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - artigo 41.º-A Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) - Prestações acessórias submetidas ao regime das prestações suplementares, não são sucetíveis de beneficiar deste regime. Processo n.º 2020 002347, PIV 17733, sancionado por Despacho, de 15 de julho de 2020, da SubdiretoraGeral do IR

20 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2249/20, PIV n.º 17690

Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital de risco – Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas
Estatuto dos Benefícios Fiscais - artigo 22.º-A Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital de risco – Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas Processo n.º 2249/20, PIV n.º 17690, com despacho da Subdiretora-geral dos Impostos sobre o Rendimento e Relações Internacionais, de 08-07-2020

Síntese comentada

20 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 38/2017

Enquadramento dos rendimentos obtidos no âmbito da execução de projetos de construção ou reabilitação e da alienação de imóveis por fundos de investimento imobiliário
Estatuto dos Benefícios Fiscais - artigo 22.º Enquadramento dos rendimentos obtidos no âmbito da execução de projetos de construção ou reabilitação e da alienação de imóveis por fundos de investimento imobiliário Processo n.º 38/2017, sancionado por despacho do Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais n.º 107/2020-XXII, de 9 de março

20 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2020000134 – IVE n.º 17072

Operação de Cisão - Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - artigo 60.º Operação de Cisão - Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação Processo n.º 2020000134 - IVE n.º 17072, com despacho concordante de 2020-03-25, da DiretoraGeral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

20 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2076/2019

Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) – Tributação de mais-valias imobiliárias

EBF - artigo 71.º Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) – Tributação de mais-valias imobiliárias Processo n.º 2076/2019, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 26-07-2019

Síntese comentada