Doutrina Administrativa

Processo n.º 2020 000298

Amplitude do conceito de despesas com pessoal, para efeitos do limite do n.º2 do artigo 43.ºdo Código do IRC

Artigo 57.º - a da Lei Geral Tributária (LGT) - diferimento de prazos [n.º 1 e n.º 2]

Utilização de quotas de depreciação/amortização abaixo das mínimas

IVA – Novo regime de balcão único

IVA – Novas regras em matéria de tratamento em IVA do comércio eletrónico através de interfaces eletrónicas

IVA – Novas regras aplicáveis ao comércio eletrónico: vendas à distância

IVA - Alteração das taxas aplicáveis às operações que se considerem efetuadas na Região Autónoma dos Açores

Brexit – Representação fiscal - Atualização do ponto 1.1 do ofício-circulado n.º 90031/2021, de 11/01

IRC - Taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2020