Doutrina Administrativa

9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2017 002453 – PIV 12385

Aquisição de créditos detidos por instituições bancárias sobre uma sociedade por valor inferior ao valor nominal. Utilização dos créditos adquiridos, pelo seu valor nominal, para realizar capital social, para cobrir prejuízos e para converter em prestações acessórias na devedora. Variação patrimonial positiva.
Código do IRC - artigo 21.º Aquisição de créditos detidos por instituições bancárias sobre uma sociedade por valor inferior ao valor nominal. Utilização dos créditos adquiridos, pelo seu valor nominal, para realizar capital social, para cobrir prejuízos e para converter em prestações acessórias na devedora. Variação patrimonial positiva. Processo n.º 2017 002453/PIV 12385, sancionado por[...]

Síntese comentada

9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI, Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 000254 – PIV 16920

SIFIDE II - Contribuições para funods que investem em outros fundos ("Fundos de Fundos")
Código Fiscal do Investimento - Artigo 37.º SIFIDE II - Contribuições para fundos que investem em outros fundos ("Fundos de Fundos") Processo n.º 2020 000254, PIV 16920, sancionado por Despacho, de 25 de maio de 2020, da Subdiretora-Geral do IR.

Síntese comentada

22 de Junho, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 5298/2019

Rendimentos distribuídos por uma SICAV imobiliária residente no território suíço a acionistas residentes não habituais em Portugal
CDT Suíça / CIRS - artigo 10.º CDT Suíça / 5.º n.º 2 e 81.º n.º 5 CIRS Rendimentos distribuídos por uma SICAV imobiliária residente no território suíço a acionistas residentes não habituais em Portugal Processo n.º 5298/2019, Despacho de 21/06/2019, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

Síntese comentada