Doutrina Administrativa

Processo n.º 8/2019

Encargos com prémios de seguros de responsabilidade civil obrigatórios - Membros dos órgãos de fiscalização de pessoas coletivas

Processo n.º 1737/2017

Expropriação por utilidade pública e com caráter de urgência. Enquadramento do ganho obtido por herança indivisa.

Processo n.º 3203/2017

Alienação onerosa de participação em sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada

Processo n.º 306/2018

Exclusão tributária – Alienação de imóvel adquirido por sucessão, antes da entrada em vigor do CIRS - Partilha/Inventário, aquisição da quota ideal da herança

Processo n.º 2729/2018

Rendimentos Prediais – Caução e Devolução – Retenção na Fonte

Processo n.º 731/2018

Rendimentos Prediais – Devolução da Caução – Dedução de Perdas

Processo n.º 54/2018

Reinvestimento efetuado no período anterior à alienação do imóvel

Processo n.º 1788/18

Condomínio - Verbas entregues para o Fundo Comum de Reserva

Processo n.º 2604/2018

Rendimentos Prediais – Herança Indivisa – Titular de Rendimentos