Doutrina Administrativa

5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2018 003942

Aquisição de créditos a terceiros por valor inferior ao valor nominal. Utilização dos créditos adquiridos, pelo seu valor nominal, para realizar capital social
CIRC - Artigo 46.º Aquisição de créditos a terceiros por valor inferior ao valor nominal. Utilização dos créditos adquiridos, pelo seu valor nominal, para realizar capital social. Processo n.º 2018 003942, PIV n.º 14472, sancionado por Despacho, de 26 de dezembro de 2018, da Subdiretora-Geral do IR.

Síntese comentada

5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2018 004058

Reinvestimento do valor de realização resultante da transmissão de um imóvel que se encontrava arrendado por um período transitório
CIRC - Artigo 46.º Reinvestimento do valor de realização resultante da transmissão de um imóvel que se encontrava arrendado por um período transitório. Processo n.º 2018 004058, PIV 14553, sancionado por Despacho de 30 de janeiro de 2019, da Diretora de Serviços do IRC.

Síntese comentada

5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2018 000940

Redução de capital para cobertura de prejuízos, com extinção das ações existentes sobre a participada
Código do IRC - Artigo 24.º Redução de capital para cobertura de prejuízos, com extinção das ações existentes sobre a participada Processo n.º 2018 000940, PIV 13421, sancionado por despacho de 2018-12-26, da Diretora de Serviços, por delegação de competências

Síntese comentada

5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 3509/2017

Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho
Estatuto dos Benefícios Fiscais - Artigo 19.º Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho Processo n.º 3509/2017, com Despacho da Diretora de Serviços do IRC, em 2017-11-29

Síntese comentada

5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2018 001593

Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) - Aplicações relevantes (investimento de expansão da capacidade de armazenagem)
Código Fiscal do Investimento (CFI) - artigo 30.º Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) - Aplicações relevantes (investimento de expansão da capacidade de armazenagem). Processo n.º 2018 001593, PIV 13746, sancionado por Despacho, de 29 outubro de 2018, da Subdiretora-Geral do IR

Síntese comentada

5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2016 002550

Regime simplificado de determinação da matéria coletável (Art.º 86.º-A do CIRC) e regime de participation exemption
Código do IRC - Art.º 86.º-A Regime simplificado de determinação da matéria coletável (Art.º 86.º-A do CIRC) e regime de participation exemption Processo n.º 2016 002550, sancionado por Despacho de 1 de setembro de 2016, da Subdiretora-Geral do IR e 2018 000657, sancionado por Despacho de 9 março de 2018 da Diretora de Serviços do[...]

Síntese comentada