Doutrina Administrativa

Processo n.º 2019 000217

Dedução ao lucro tributável do período, dos prejuízos fiscais que foram gerados pela própria entidade que os pretende deduzir e os gerados por duas entidades que anteriormente foram incorporadas numa operação de fusão

Processo n.º 1704/17

Cessão de créditos – Menos-valias realizadas

Processo n.º 2015 001262

Gastos relativos a participação nos lucros: decisão em assembleia geral realizada para o efeito no decurso do período de tributação a que o lucro respeita

Processo n.º 2018 005049

Prémio concedido a jovem agricultor

Processo n.º 2018 002360

Tributação autónoma sobre compensação pecuniária/indemnização paga por cessação de funções de administrador e ao abrigo de contrato de trabalho

Processo n.º 2018 005048

Mais-valias de sociedade em Processo de Insolvência

Processo n.º 2018 003942

Aquisição de créditos a terceiros por valor inferior ao valor nominal. Utilização dos créditos adquiridos, pelo seu valor nominal, para realizar capital social

Processo n.º 2018 004058

Reinvestimento do valor de realização resultante da transmissão de um imóvel que se encontrava arrendado por um período transitório

Processo n.º 2018 000940

Redução de capital para cobertura de prejuízos, com extinção das ações existentes sobre a participada