Doutrina Administrativa

Processo n.º 9650

Taxas - Empreitadas de reabilitação urbana

Taxa de Retenção na Fonte a aplicar aos rendimentos de capitais obtidos por entidades enquadradas nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 9.º do Código do IRC

IVA - Alimentação e Bebidas - Verbas1.8 e 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA

Regime de tributação dos organismos de investimento coletivo - Preenchimento Anexos E e G da Dec. Mod. 3 de IRS

Explorações silvícolas plurianuais - Heranças Indivisas - Declaração Modelo 3 de IRS - Rendimentos do Ano de 2015 - n.º 1 do artigo 59.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais

Categoria B – Enquadramento; Coeficientes aplicáveis no regime Simplificado de tributação; Dedutibilidade das contribuições para Regimes de Proteção Social.

IRC - Taxas de derrama lançada para cobrança em 2016 - Período de 2015

Deduções à coleta - Despesas de saúde realizadas com terapeutas ocupacionais

Declaração modelo 3 de IRS - ano 2015 - em vigor a partir de janeiro de 2016