Doutrina Administrativa

13 de Novembro, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 8404

Inversão do sujeito passivo - Serviços de construção civil - Iva indevidamente liquidado na fatura - Emissão de notas de crédito - Substituição de DP’s entregues
CIVA Artigo 2.º, n.º 1, alínea j) Inversão do sujeito passivo - Serviços de construção civil - Iva indevidamente liquidado na fatura - Emissão de notas de crédito - Substituição de DP’s entregues Processo n.º 8404, por despacho de 24-07-2015, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira -[...]

11 de Novembro, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 7269

Localização de operações - Prestação de serviços de transporte, em que o serviço de armazenagem é um elemento do serviço prestado.
CIVA - Artigo 6.º Localização de operações - Prestação de serviços de transporte, em que o serviço de armazenagem é um elemento do serviço prestado. Processo: n.º 7269, por despacho de 2014-09-26, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

4 de Novembro, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2013003575 – IVE n.º 6176

Isenção de IMT na aquisição de imóveis, no âmbito de processo de insolvência, que se destine à constituição de novas sociedades.
CIRE - Artigo 270.º, n.º 1, al. a) Isenção de IMT na aquisição de imóveis, no âmbito de processo de insolvência, que se destine à constituição de novas sociedades. Processo 2013003575 - IVE n.º 6176, com despacho concordante de 19.02.2014, do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

4 de Novembro, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2013003576 – IVE n.º 6189

Momento em que se inicia a contagem do prazo de isenção de IMT, na aquisição de prédios para revenda, em processo de execução fiscal, cujo pagamento é efetuado nos termos do artigo 256.º n.º 1 alínea f) do CPPT
CIMT - Artigo 7.º, n.º 4 Momento em que se inicia a contagem do prazo de isenção de IMT, na aquisição de prédios para revenda, em processo de execução fiscal, cujo pagamento é efetuado nos termos do artigo 256.º n.º 1 alínea f) do CPPT, Processo 2013003576 - IVE n.º 6189, com despacho concordante de[...]