Doutrina Administrativa

20 de Janeiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 9349

Localização de operações - Serviços por via eletrónica - Desenvolvimento de aplicações para dispositivos móveis que são publicadas em lojas online - Remuneração feita através de uma comissão
CIVA - Artigo 6.º Localização de operações - Serviços por via eletrónica - Desenvolvimento de aplicações para dispositivos móveis que são publicadas em lojas online - Remuneração feita através de uma comissão. Processo n.º 9349, por despacho de 2015-12-16, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

19 de Janeiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 7021

Exigibilidade do Imposto – Advogados - Serviços de apoio judiciário, sendo os respetivos pagamentos efetuados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP.
CIVA - 7.º; 8.º Exigibilidade do Imposto – Advogados - Serviços de apoio judiciário, sendo os respetivos pagamentos efetuados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP. Processo n.º 7021, por despacho de 18-07-2014, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.

28 de Dezembro, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 1730/2014

Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE)
Código do IRC - Alínea b) do n.º 4 do artigo 69.º Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE) Processo n.º 1730/2014 da DSIRC, com Despacho da Diretora-Geral, de 2015.10.06