Doutrina Administrativa

15 de Dezembro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Regime especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam sujeitos passivos, estabelecidos ou domiciliados na Comunidade.
Regime especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam sujeitos passivos, estabelecidos ou domiciliados na Comunidade. Ofício-Circulado n.º 30164/2014, de 11 de dezembro

15 de Dezembro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Regime especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam sujeitos passivos, estabelecidos ou domiciliados na Comunidade.
Regime especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam sujeitos passivos, estabelecidos ou domiciliados na Comunidade. Ofício-Circulado n.º 30164/2014, de 11 de dezembro

10 de Dezembro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 1742/2014, de 18 de julho

Taxas - Venda de "estilha", "serradura", "subprodutos derivados do pinho", "briquetes", "pellets" e "madeira serrada"; "rechega de árvores".
CIVA - Artigo: 18º Taxas - Venda de "estilha", "serradura", "subprodutos derivados do pinho", "briquetes", "pellets" e "madeira serrada"; "rechega de árvores". Processo n.º 7142, por despacho de 2014-07-18, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.

29 de Outubro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação especial do consumo

Processo n.º 205.20.10-59/2014, de 2 de setembro

Venda de gasóleo colorido e marcado (GCM) para abastecimento de motores frigoríficos autonomos, instalados em veículos pesados de transporte de bens perecíveis - depósitos colocados nas instalações das empresas autorizadas
Artigo 93.º do CIEC [n.º 1, alínea f) do n.º 3, e n.º 5], Portaria n.º 361-A/2008, de 12/05 (n.ºs 5.º,6.º e 7.º) e Portaria n.º 840/2010, de 02/09 (n.º 1 do artigo 3.º) Venda de gasóleo colorido e marcado (GCM) para abastecimento de motores frigoríficos autónomos, instalados em veículos pesados de transporte de bens[...]

28 de Outubro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 6334/2014, de 17 de março

Isenções - Transmissão onerosa de contentores que se encontrem sujeitos ao regime de importação temporária com isenção total de direitos, efetuada por entidade com sede na Califórnia.
CIVA - Artigo 15.º, n.º 1, alínea e) Isenções - Transmissão onerosa de contentores que se encontrem sujeitos ao regime de importação temporária com isenção total de direitos, efetuada por entidade com sede na Califórnia. Processo n.º 6334, por despacho de 2014-03-17, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e[...]