Doutrina Administrativa

28 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 3269

Despesas de frete marítimo e de desalfandegamento relacionadas com a aquisição de bens expedidos ou transportados para o território nacional, proveniente de um país terceiro cuja entrada em território comunitário ocorreu na Holanda.
RITI. CIVA - alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º; alínea a) do artigo 1.º; n.º 2 do artigo 17.º - 16.º do CIVA Despesas de frete marítimo e de desalfandegamento relacionadas com a aquisição de bens expedidos ou transportados para o território nacional, proveniente de um país terceiro cuja entrada em território comunitário[...]

27 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 5828

Ato isolado – Taxas - Auto Faturação – Compra de madeira (árvores em pé) diretamente aos proprietários das matas que se configuram como particulares.
CIVA - art.ºs 1.º, 2.º, 18.º, 29.º…. Ato isolado – Taxas – Auto Faturação – Compra de madeira (árvores em pé) diretamente aos proprietários das matas que se configuram como particulares. Processo 5828, por despacho de 2013-11-04, do SDG do IVA, por delegação do Diretor-Geral