24 de Março, 2023
Artigo
Arrendamento
9 de Janeiro, 2023
Diploma Arrendamento
Diário da República n.º 6/2023, Série I de 2023-01-09
- Lei n.º 1/2023Alteração do regime de proteção de lojas com história
Assegura a manutenção da proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU até 31 de dezembro de 2027, alterando a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho.
Síntese comentada
16 de Novembro, 2022
Artigo
Arrendamento
Rendas – Coeficiente de atualização
28 de Outubro, 2022
Diploma Arrendamento
Diário da República n.º 209/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-10-28
- Aviso n.º 20809-A/2022Coeficiente teórico de atualização de rendas para 2023
Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.
Síntese comentada
8 de Fevereiro, 2022
Caso prático
Arrendamento
Obras em casa arrendada. O que necessito de saber?
29 de Dezembro, 2021
Diploma Arrendamento
Diário da República n.º 251, Série I de 2021-12-29
Portaria n.º 325/2021
Segunda alteração à Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, que define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19,[...]
16 de Dezembro, 2021
Diploma Arrendamento
Diário da República n.º 242, Série I de 2021-12-16
Declaração de Retificação n.º 42/2021
Retifica a Portaria n.º 257/2021, de 19 de novembro, que regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento
23 de Novembro, 2021
Diploma Arrendamento
Diário da República n.º 225, Série I de 2021-11-19
- Portaria n.º 257/2021Regulamentação do procedimento de injunção no arrendamento
Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento
Síntese comentada
20 de Julho, 2017
