Tema: Contencioso Tributário

15 de Abril, 2021

Artigo Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC, Contencioso Tributário

A Avaliação Indireta da Matéria Coletável: pressupostos e desafios. O dever de fundamentação e as manifestações de fortuna

Afonso Machado

A utilização de métodos indiretos quanto à tributação de rendimentos tem aplicação excecional e é desencadeada em situações legalmente previstas e circunscritas, cumpridos pressupostos pré-determinados, que reforçam a relevância da organização contabilística por parte dos[...]

12 de Março, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS, Contencioso Tributário

Atestado médico de incapacidade multiuso – documento superveniente nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 70.º do CPPT

Ofício-Circulado n.º 60310/2021, de 3 de março

Síntese comentada

12 de Março, 2021

Artigo Contencioso Tributário

O reforço das garantias dos contribuintes e a simplificação dos processos tributários

Rogério Fernandes Ferreira

Foi recentemente publicada no Diário da República a Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, que tem em vista o reforço das garantias dos contribuintes, a simplificação do sistema fiscal e a redução dos litígios[...]

30 de Setembro, 2020

Artigo Contencioso Tributário

A reversão de coimas fiscais para os administradores e gerentes (update setembro 2020)

Rogério Fernandes Ferreira

O Regime Geral das Infrações Tributárias prevê a responsabilidade subsidiária dos administradores, gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que somente de facto, funções de administração em pessoas coletivas, sociedades, ainda que irregularmente constituídas, e[...]

23 de Setembro, 2020

Artigo Contencioso Tributário

A responsabilidade (tributária) dos membros de corpos sociais e responsáveis técnicos, à luz da LGT

Patrícia Anjos Azevedo

A responsabilidade tributária é, numa primeira linha, imputável ao sujeito passivo originário (aquele em relação a quem se verificam os pressupostos da tributação) e abrange a totalidade da dívida tributária, os juros e demais encargos[...]

4 de Setembro, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS, Contencioso Tributário

Atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) a cidadãos de nacionalidade andorrana - Representação fiscal

Ofício-Circulado n.º 90030/2020, de 20 de agosto

12 de Março, 2020

Artigo Contencioso Tributário

A caducidade do direito à liquidação em sede de investigação criminal

Marisa Almeida Araújo

O prazo de caducidade do direito à liquidação conta-se, conforme se prevê no art. 45.º, n.º 4 da Lei Geral Tributária (LGT), nos impostos periódicos, a partir do termo do ano em que se verificou[...]

27 de Fevereiro, 2020

Artigo Contencioso Tributário

Países, territórios ou regiões com um regime fiscal claramente mais favorável – algumas notas

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

A título de enquadramento prévio, e mais concretamente no que concerne às realidades afins aos «países, territórios ou regiões com um regime fiscal claramente mais favorável», note-se que, doutrinariamente, surgem as noções de «paraísos fiscais»[...]

4 de Dezembro, 2019

Artigo Contencioso Tributário

Alguns dos princípios subjacentes à tributação, à luz da CRP e do n.º 2 do art.º 5.º da LGT

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

O n.º 2 do art.º 5.º da Lei Geral Tributária (LGT) apresenta alguns importantes princípios subjacentes à tributação, a saber: princípio da generalidade; princípio da igualdade; princípio da legalidade e, finalmente, princípio da justiça material.[...]

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