Tema: Informações gerais

31 de Janeiro, 2020

Artigo Informações gerais

Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP)

Notas sobre o meio alternativo de resolução de dívidas das pessoas singulares, o PEAP

30 de Janeiro, 2020

Artigo Informações gerais

A propósito do OGE para 2020: algumas (recomendáveis) tendências de política orçamental e tributária para os próximos anos, em Portugal

João L. Silva da Gama

Apreciação geral da proposta de orçamento para 2020, enquadrando-a no momento atual das finanças públicas e perspetivando as tendências de evolução da economia nacional e internacional que condicionarão o desempenho da legislatura.

24 de Janeiro, 2020

Artigo Informações gerais

Quick Fixes

Rogério Fernandes Ferreira

Enquadrando os antecedentes das medidas cuja análise nos iremos debruçar, importa recordar que, em 2016, a Comissão Europeia, numa Comunicação relativa a um Plano de Acção sobre o IVA, denominada “Rumo a um espaço único[...]

22 de Janeiro, 2020

Artigo Informações gerais

O Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP)

Ana Cecília Cardoso

Rui Araújo Correia

O PEAP tem como objetivo permitir ao devedor pessoa singular, que se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente, que este estabeleça negociações com os respetivos credores de modo a[...]

22 de Janeiro, 2020

Artigo Informações gerais

Orçamento do Estado para 2020: algumas das novidades e pontos-chave desta semana

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

No âmbito da discussão na especialidade do OE 2020, o Governo tem avançado com algumas medidas concretas e mesmo alterações à proposta inicial. Destaca-se, no entanto, a publicação das taxas de retenção na fonte antes[...]

17 de Janeiro, 2020

Caso prático Informações gerais

Este ano a comunicação de inventários deve incluir o respetivo valor ou apenas as quantidades em stock?

Alterações relativas ao âmbito e procedimentos da comunicação de inventários em 2020

16 de Janeiro, 2020

Artigo Informações gerais

Orçamento do Estado para 2020: aprovação na generalidade e discussão na especialidade; as propostas de alteração endereçadas (sobretudo) pela esquerda e (mais) algumas notas

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

Encontra-se a ser negociado, esta semana, na especialidade, o Orçamento do Estado para 2020. No primeiro dia útil após a aprovação na generalidade, o Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram dezenas de propostas de[...]

14 de Janeiro, 2020

Artigo Informações gerais

O Brexit e o impacto nas empresas e negócios

Rogério Fernandes Ferreira

O referendo do Brexit, de 23 de Junho de 2016, causou uma reacção em cadeia em todas as dimensões da sociedade, abalando também o quadro fiscal e jurídico, com impacto imediato na economia e promovendo[...]

9 de Janeiro, 2020

Artigo Informações gerais

Sobre a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2020 – mais algumas impressões

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

No início de janeiro de 2020, os trabalhos parlamentares têm focado - naturalmente - a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2020. Apresenta-se aqui um pequeno resumo das posições assumidas pelos diversos intervenientes.

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