4 de Julho, 2022
Jurisprudência Tributação do consumo
29 de Junho, 2022
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Orçamento de Estado para 2022. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar
Síntese comentada
29 de Junho, 2022
Diário da República n.º 124/2022, Série I de 2022-06-29
- Decreto-Lei n.º 42/2022Pagamento de impostos em prestações no 2º semestre de 2022
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Síntese comentada
15 de Junho, 2022
Jurisprudência Tributação do consumo
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto – Processo n.º 5631/18.0T8PRT.P1
16 de Maio, 2022
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Serviços de nutrição prestados em ginásios ou em outros estabelecimentos desportivos
Síntese comentada
2 de Maio, 2022
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA – Isenção aplicável a adubos, fertilizantes, corretivos de solos e outros produtos para alimentação de gado, aves e outros animais, quando utilizados em atividades de produção agrícola
Síntese comentada
29 de Abril, 2022
Diário da República n.º 82/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-28
- Lei n.º 10-A/2022Redução excecional do ISP e isenção de IVA em fatores de produção agrícola
Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis
Síntese comentada
27 de Abril, 2022
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27
- Despacho n.º 4902/2022Simplificação dos requisitos a verificar na transferência de bens pessoais da Ucrânia para Portugal
Estabelece-se um ajustamento dos requisitos para concessão da franquia de direitos aduaneiros e a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado na importação de bens pessoais por particulares que, beneficiando do regime de proteção temporária decorrente da conjuntura de guerra atual, transfiram a sua residência da Ucrânia para o território nacional
Síntese comentada
18 de Abril, 2022
Jurisprudência Tributação do consumo