Tema: Tributação do consumo

12 de Outubro, 2021

Artigo Tributação do consumo

As vendas de produtos ou mercadorias para a Irlanda do Norte após 31 de dezembro de 2020 estão sujeitas ao regime das exportações de bens para o Reino Unido ou constituem transações intracomunitárias?

Rui Araújo Correia

Regras aplicáveis à Irlanda do Norte após o Brexit em sede de IVA

8 de Outubro, 2021

Artigo Tributação do consumo

IVAucher – Novas alterações

Rogério Fernandes Ferreira

O Decreto Regulamentar n.º 6-A/2021, de 8 de setembro, vem alargar o leque de atividades abrangidas por este programa, passando, ainda, a prever a participação de entidades terceiras na área de pagamentos autorizados.

28 de Setembro, 2021

Artigo Tributação do consumo

Opção pelo regime de IVA de caixa (Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio)

Síntese das normas de funcionamento e requisitos a observar na opção pelo regime de IVA de caixa em 2021

22 de Setembro, 2021

Jurisprudência Tributação do consumo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 065/20.9BALSB

Nos termos do disposto no artigo 23.º, n.º 2, do CIVA, conjugado com a alínea b) do seu n.º 3, a Administração Tributária pode obrigar o sujeito passivo que efetua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito, a estruturar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens[...]

16 de Setembro, 2021

Artigo Tributação do consumo

Os serviços paramédicos de consultas de nutricionismo: os recentes desenvolvimentos da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

Rui Miguel Zeferino Ferreira

Este artigo tem por objetivo observar os recentes desenvolvimentos da jurisprudência do Tribunal da Justiça da União Europeia quanto à aplicação da isenção de IVA aos serviços de nutricionismo. A questão tem sido objeto de[...]

9 de Setembro, 2021

Artigo Tributação do património : IS, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do consumo, Segurança Social

A tributação dos influencers das redes sociais

Rogério Fernandes Ferreira

O desenvolvimento das tecnologias da informação, num mundo global fez surgir novos modelos de negócio, os quais escapam a uma normatividade fiscal clara e direta. A economia digital, em especial, tem, aliás, promovido, a passo[...]

23 de Julho, 2021

Caso prático Tributação do consumo

Uma consulta jurídica prestada por um advogado a um cidadão brasileiro que pretende requerer autorização de residência em Portugal está sujeita a IVA?

Rui Araújo Correia

As regras de localização das prestações de serviços, para efeitos de sujeição ou não a IVA no território nacional, estão previstas no número 6 e seguintes do artigo 6.º do CIVA.

6 de Julho, 2021

Artigo Tributação do consumo

O regime da renúncia à isenção de IVA nas operações imobiliárias

Daniel Maia Guedes

Nos termos do artigo 1.º do Código do IVA, estão sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) as transmissões de bens e as prestações de serviços efetuadas no território nacional, a título oneroso, por[...]

30 de Junho, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA – Novo regime de balcão único

Ofício-Circulado n.º 30240/2021, de 25 de junho

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