Tema: Tributação do consumo

14 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo nº 12150

AICB’s – Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário, a qual é objeto de triagem, a efetuar por um prestador de serviços do mesmo espaço, só depois sendo enviada para TN

CIVA/RITI - Artigo al. a) do n.º 6 do art. 6.º do CIVA; al. e) do n.º 1 do art. 2.º do CIVA. N.º 1 do art. 8.º do RITI AICB’s – Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário, a qual é objeto de triagem, a efetuar por um prestador de serviços[...]

Síntese comentada

14 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo nº 12233

Regime especial de tributação da margem/Regime da margem – Aquisição de viaturas usadas num EM, bens em 2ª mão
CIVA - RITI - art 3.º do DL n.º 199/96; art 3.º e n.ºs 2 e 3 do art 6.º, do RITI; Regime especial de tributação da margem/Regime da margem – Aquisição de viaturas usadas num EM, bens em 2ª mão Processo n.º 12233, por despacho de 2017-07-21, da Diretora de Serviços do IVA, (por[...]

Síntese comentada