Tema: Tributação do consumo

11 de Janeiro, 2018

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IMI, Tributação do património : IMT, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do consumo

Incentivos à Reabilitação Urbana: principais destaques e alterações ao EBF, a este propósito, por ocasião da Lei do OE para 2018

Patrícia Anjos Azevedo

A Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2018), veio proceder a importantes alterações no âmbito dos incentivos à reabilitação urbana. Esses incentivos, de carácter fiscal, abrangem diversos impostos,[...]

22 de Dezembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 12300

Localização de operações - Cursos de formação profissional em formato exclusivamente online - Serviços prestados por via eletrónica – Serviços prestados através da Internet/ou rede eletrónica, com intervenção humana, não se qualificam como serviços por via eletrónica.
CIVA - als h) dos n.s 9 e 10 do art. 6.º - al. a) do n.º 6 do art. 6.º - als. h) dos n.s 9 e 10 do art. 6.º. Localização de operações - Cursos de formação profissional em formato exclusivamente online - Serviços prestados por via eletrónica – Serviços prestados através da[...]

Síntese comentada

22 de Dezembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 12257

Faturas – Devem conter a quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável.
CIVA - al. b) do n.º 5 do art. 36.º Faturas – Devem conter a quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável. Processo n.º 12257, por despacho de 2017-11-29, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)