Tema: Tributação do consumo

14 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 12097

Prestação de serviços - Sujeita a IVA e dele não isenta - Rendas recebidas, pelo arrendamento de um imóvel completamente adstrito e equipado em exclusivo a uma atividade empresarial sob instalação de um estabelecimento comercial/retalho de produtos alimentares e não alimentares, usualmente denominado por Hipermercado
CIVA - Artigo 4º; 18º. Prestação de serviços - Sujeita a IVA e dele não isenta - Rendas recebidas, pelo arrendamento de um imóvel completamente adstrito e equipado em exclusivo a uma atividade empresarial sob instalação de um estabelecimento comercial/retalho de produtos alimentares e não alimentares, usualmente denominado por Hipermercado Processo n.º 12097, por despacho[...]

Síntese comentada

14 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11605

Localização de operações – Prestações de serviços de confeção de artigos de vestuário, prestados a uma empresa localizada num país dum Estado-Membro
CIVA - al a) do n.º 6 do art. 6.º Localização de operações – Prestações de serviços de confeção de artigos de vestuário, prestados a uma empresa localizada num país dum Estado-Membro Processo n.º 11605, por despacho de 2017-07-24, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

Síntese comentada

14 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11839

Direito à dedução – Aquisição da posição de locatária através do contrato de cessão da posição contratual no contrato de locação. Exercício do direito à dedução do IVA suportado nesta operação de cessão.
CIVA - Artigo 19º; 20º; 21º Direito à dedução – Aquisição da posição de locatária através do contrato de cessão da posição contratual no contrato de locação. Exercício do direito à dedução do IVA suportado nesta operação de cessão. Processo n.º 11839, por despacho de 2017-08-02, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

Síntese comentada

14 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11902

Taxas – Prestação de serviços relativa a obra de remodelação de imóvel afeto à habitação. Verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA, aplicável a "Empreitadas de beneficiação,….”;Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, aplicável a “Empreitadas de reabilitação urbana…..” ou porque o imóvel foi construído há mais de 30 anos.
CIVA - a) do n.º 1 do art. 18.º; Taxas – Prestação de serviços relativa a obra de remodelação de imóvel afeto à habitação. Verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA, aplicável a "Empreitadas de beneficiação,….”;Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, aplicável a “Empreitadas de reabilitação urbana…..” ou porque o imóvel foi[...]

Síntese comentada

14 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo nº 12150

AICB’s – Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário, a qual é objeto de triagem, a efetuar por um prestador de serviços do mesmo espaço, só depois sendo enviada para TN

CIVA/RITI - Artigo al. a) do n.º 6 do art. 6.º do CIVA; al. e) do n.º 1 do art. 2.º do CIVA. N.º 1 do art. 8.º do RITI AICB’s – Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário, a qual é objeto de triagem, a efetuar por um prestador de serviços[...]

Síntese comentada

14 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo nº 12233

Regime especial de tributação da margem/Regime da margem – Aquisição de viaturas usadas num EM, bens em 2ª mão
CIVA - RITI - art 3.º do DL n.º 199/96; art 3.º e n.ºs 2 e 3 do art 6.º, do RITI; Regime especial de tributação da margem/Regime da margem – Aquisição de viaturas usadas num EM, bens em 2ª mão Processo n.º 12233, por despacho de 2017-07-21, da Diretora de Serviços do IVA, (por[...]

Síntese comentada