Tema: Tributação do consumo

27 de Junho, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 6521

Enquadramento – sujeição a IVA - Operações realizadas por um banco de células privado, quando factura esperma e ovócitos humanos a um cliente - quer seja uma clínica ou pessoa privada
CIVA - art.º 9.º Enquadramento – sujeição a IVA – Operações realizadas por um banco de células privado, quando fatura esperma e ovócitos humanos a um cliente – quer seja uma clínica ou pessoa privada. Processo 6521, por despacho de 2014-03-28, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira[...]

27 de Junho, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 6109

Associação pública profissional - Formação profissional - Cursos e colóquios - Manuais de apoio à formação – Direitos de autor
CIVA - art.ºs 1.º, 2.º, 3.º, 4.º… ; alínea 16) do art. 9.º (direitos de autor) Associação pública profissional – Formação profissional – Cursos e colóquios – Manuais de apoio à formação – Direitos de autor. Processo 6109, por despacho de 2014-02-20, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e[...]

27 de Junho, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 6749

Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Venda com instalação e montagem da plataforma(s) de ordenha mecânica rotativa
CIVA - alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Venda com instalação e montagem da plataforma(s) de ordenha mecânica rotativa. Processo 6749, por despacho de 2014-05-15, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira – AT

27 de Junho, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 6691

Cessões a título oneroso ou gratuito de estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele.
CIVA - art.º n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º Cessões a título oneroso ou gratuito de estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele. Processo 6691, por despacho de 2014-05-16, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira –[...]