Tema: Tributação do património

26 de Outubro, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2019000490 – IVE n.º 15431

Contrato de Suprimento - (In)Aplicabilidade da isenção prevista na alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS
Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Artigo 7.º, n.º 1, al. i) do CIS; Verba 17 da TGIS Contrato de Suprimento - (In)Aplicabilidade da isenção prevista na alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS Processo: 2019000490 - IVE n.º15431, com despacho concordante de 2019-05-28,[...]

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13 de Outubro, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2020000635 – IV n.º 17970

Dedução de impostos devidos pelo autor da sucessão na participação de Imposto do Selo
Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 20.º Dedução de impostos devidos pelo autor da sucessão na participação de Imposto do Selo Processo n.º 2020000635 - IV n.º 17970 com despacho concordante de 2020.07.27, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

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12 de Outubro, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2020000339 – IVE n.º 17363

Transmissão gratuita (Legado) de imóvel situado fora do território nacional
Código do Imposto do Selo (CIS) e respetiva Tabela Geral (TGIS) - Artigo 4.º, n.º 3 do CIS e Verba 1.2 da TGIS Transmissão gratuita (Legado) de imóvel situado fora do território nacional Processo n.º 2020000339 - IVE n.º 17363, com despacho concordante de 2020-04-21, da Subdiretora-geral da Área de Gestão Tributária - Património

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