Arquivo de Tributação do património

20 de Dezembro, 2021

Diário da República n.º 244, Série I de 2021-12-20

Declaração de Retificação n.º 43/2021

Retifica a Portaria n.º 245/2021, de 10 de novembro, que altera e republica o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento

25 de Novembro, 2021

Artigo Tributação do património : IS

Nova isenção de Imposto do Selo: operações de reestruturação ou refinanciamento dos créditos

Rogério Fernandes Ferreira

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 4 de novembro de 2021, a Lei n.º 70/2021, estabelecendo uma isenção de Imposto do Selo nas operações de reestruturação ou refinanciamento dos créditos abrangidos pela moratória[...]

24 de Novembro, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

O agravamento, em sede de IMI, para prédios devolutos e em ruínas

Patrícia Anjos Azevedo

Vanessa Rocha

Notas sobre a taxação agravada dos prédios devolutos ou em ruínas em sede de IMI

17 de Novembro, 2021

Diploma Tributação do património : IS

Diário da República n.º 218/2021, Série I de 2021-11-10 - Portaria n.º 245/2021

Nova Declaração Mensal de Imposto do Selo

Portaria que altera e republica o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento

Síntese comentada

16 de Novembro, 2021

Artigo Tributação do património : IS

Advogados, Solicitadores e Notários são os sujeitos passivos do Imposto do Selo na titulação dos Contratos de Mútuo, cujo valor mutuado foi concedido por instituições bancárias e/ou de crédito?

Andreia Jesus

Determinação do sujeito passivo em sede de imposto do selo nos créditos concedidos por instituições financeiras.

12 de Novembro, 2021

Jurisprudência Tributação do património : IMT

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 083/12.0BEALM

I – O princípio da legalidade, na sua vertente de tipicidade, obsta a que sejam objeto de tributação factos que não estão expressamente previstos na norma de incidência [artigo 103.º do Código Civil (CC) e 8.º, n.º 1 da Lei Geral Tributaria (LGT)]. II – Embora a “letra da lei” seja apenas um dos critérios[...]

5 de Novembro, 2021

Diploma Tributação do património : IS

Diário da República n.º 214, Série I de 2021-11-04 - Lei n.º 70/2021

Isenção de Imposto do Selo nos créditos em moratória

Isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória

Síntese comentada

4 de Novembro, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

Notas sobre a constitucionalidade do AIMI

Patrícia Anjos Azevedo

Joana Raquel Costa Magalhães

O AIMI revela inúmeras fragilidades, nomeadamente quando à sua constitucionalidade, pela alegada violação dos princípios da legalidade tributária, da igualdade tributária, da capacidade contributiva e da proporcionalidade. No que respeita aos terrenos para construção, que[...]

3 de Novembro, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

O IMI – Da incidência ao pagamento

Patrícia Anjos Azevedo

Liliana Pires Gonçalves

O Imposto Municipal sobre Imóveis entrou em vigor em 01 de dezembro de 2003 vindo substituir a Contribuição Autárquica (CA). Este imposto tem como finalidade tributar os prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em território[...]

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Tema: Tributação do património

Declaração de Retificação n.º 43/2021

Nova isenção de Imposto do Selo: operações de reestruturação ou refinanciamento dos créditos

Rogério Fernandes Ferreira

O agravamento, em sede de IMI, para prédios devolutos e em ruínas

Patrícia Anjos Azevedo

Vanessa Rocha

Nova Declaração Mensal de Imposto do Selo

Advogados, Solicitadores e Notários são os sujeitos passivos do Imposto do Selo na titulação dos Contratos de Mútuo, cujo valor mutuado foi concedido por instituições bancárias e/ou de crédito?

Andreia Jesus

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 083/12.0BEALM

Isenção de Imposto do Selo nos créditos em moratória

Notas sobre a constitucionalidade do AIMI

Patrícia Anjos Azevedo

Joana Raquel Costa Magalhães

O IMI – Da incidência ao pagamento

Patrícia Anjos Azevedo

Liliana Pires Gonçalves

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