4 de Janeiro, 2022
Diário da República n.º 2, Série I de 2022-01-04
- Lei n.º 3/2022Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Síntese comentada
3 de Janeiro, 2022
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 253, 3º Suplemento, Série I de 2021-12-31
- Portaria n.º 331-D/2021Novos anexos D, E e H da IES e adiamento da entrega prévia do SAFT (PT)
Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos D, E e H do modelo declarativo da IES/DA, bem como procede à suspensão da forma como a informação prestada através da IES e os dados do ficheiro SAFT (PT) são disponibilizados às entidades destinatárias
Síntese comentada
3 de Janeiro, 2022
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 253, 3º Suplemento, Série I de 2021-12-31
- Portaria n.º 331-C/2021Novo anexo R da IES
Aprova o modelo de impresso relativo ao anexo R do modelo declarativo da IES
Síntese comentada
3 de Janeiro, 2022
Diário da República n.º 253, Série I de 2021-12-31
- Lei n.º 99/2021Aplicação das Contribuições Especiais em 2022
Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022
Síntese comentada
30 de Dezembro, 2021
Diário da República n.º 252, Série I de 2021-12-30
- Decreto-Lei n.º 125/2021Novo regime de pagamento de impostos em prestações
Altera o regime de pagamento em prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva e aprova regimes excecionais de pagamento em prestações no ano de 2022
Síntese comentada
27 de Dezembro, 2021
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 248, Série I de 2021-12-24
Portaria n.º 318/2021
Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio
23 de Dezembro, 2021
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 247, Série I de 2021-12-23
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022
20 de Dezembro, 2021
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 244, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-20
- Despacho n.º 12408-A/2021Retenções na Fonte para o Ano de 2022 – Região Autónoma dos Açores
Aprova as tabelas de retenção na fonte, para vigorarem durante o ano de 2022, para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões residentes na Região Autónoma dos Açores
Síntese comentada
17 de Dezembro, 2021
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 243, Série I de 2021-12-17
- Portaria n.º 303/2021Novos anexos da Declaração Modelo 3 e respetivas instruções
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
Síntese comentada