Tema: Tributação do rendimento

5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2016 002550

Regime simplificado de determinação da matéria coletável (Art.º 86.º-A do CIRC) e regime de participation exemption
Código do IRC - Art.º 86.º-A Regime simplificado de determinação da matéria coletável (Art.º 86.º-A do CIRC) e regime de participation exemption Processo n.º 2016 002550, sancionado por Despacho de 1 de setembro de 2016, da Subdiretora-Geral do IR e 2018 000657, sancionado por Despacho de 9 março de 2018 da Diretora de Serviços do[...]

Síntese comentada

5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2018 003262

Enquadramento dos gastos suportados com a cantina, incluindo o custo das refeições cuja confeção é subcontratada
Código do IRC - artigo 43.º Enquadramento dos gastos suportados com a cantina, incluindo o custo das refeições cuja confeção é subcontratada. Processo n.º 2018 003262, PIV 14274, sancionado por Despacho, de 29 outubro de 2018, da Diretora de Serviços do IRC.

Síntese comentada