Tema: Tributação do rendimento

Processo n.º 378/2016

Cálculo dos pagamentos por conta quando da alteração do período de tributação

Processo n.º 3397/17

IMÓVEIS – JUROS DE DIVIDAS – TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO À HABITAÇÃO

CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTOS RELATIVOS AO ANO/PERIODO DE 2013

Subsídios/Compensações atribuídos a bombeiros voluntários - Artigo 72.º N.º13 do Código do IRS

Breves notas sobre o agregado familiar e a sua composição para efeitos de IRS – regime anterior e novidades introduzidas pela Lei n.º 106/2017, de 04 de setembro

A partir do dia 1/08 do presente ano, o subsídio de alimentação dos trabalhadores da função pública passou de 4,52€ para 4,77€ por dia. Que implicações tem esta alteração para os trabalhadores do setor privado?

IRC – Pagamento especial por conta em 2017 – 2ª Prestação – de 1 a 31 de outubro

A comparabilidade das operações no âmbito dos preços de transferência (Parte I)

Uma empresa não efetuou o 2.º pagamento por conta do IRC e rececionou uma coima por falta de pagamento, que entretanto liquidou. Para regularizar a situação, basta apenas liquidar a coima ou também está obrigada a efetuar esse pagamento por conta em falta?