Tema: Tributação do rendimento

Processo n.º 921/2017

Taxas de Tributação Autónoma

Processo n.º 258/17

Provisão para processo judicial em curso

Processo n.º 1028/2017 – PIV 11796

Opção pelo RETGS – Taxa dos Açores

Processo n.º 1106/2015

Constituição de sociedades após A data de início do período de tributação em que se pretende a sua inclusão no Grupo para efeitos da aplicação do RETGS

Processo n.º 378/2016

Cálculo dos pagamentos por conta quando da alteração do período de tributação

Processo n.º 3397/17

IMÓVEIS – JUROS DE DIVIDAS – TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO À HABITAÇÃO

CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTOS RELATIVOS AO ANO/PERIODO DE 2013

Subsídios/Compensações atribuídos a bombeiros voluntários - Artigo 72.º N.º13 do Código do IRS

Breves notas sobre o agregado familiar e a sua composição para efeitos de IRS – regime anterior e novidades introduzidas pela Lei n.º 106/2017, de 04 de setembro