Tema: Tributação especial do consumo

17 de Janeiro, 2019

Artigo Tributação do património : IS, Tributação do consumo, Tributação especial do consumo, Tributação automóvel

Lei do OE para 2019 – Principais Destaques (Parte 2: Imposto sobre o Valor Acrescentado, Imposto do Selo, Impostos Especiais de Consumo e Imposto Sobre Veículos)

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

Após a nossa anterior exposição, sobre as principais alterações trazidas pela Lei do OE para 2019 em sede de impostos sobre o rendimento, regressamos para dar nota aos nossos leitores, desta vez, das alterações mais[...]

27 de Janeiro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação especial do consumo

Processo n.º 205.20.10-160/2015 – I.V. n.º 10/2015

Isenção de Imposto sobre os Tabacos e de Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas para os produtos vendidos em lojas francas
Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) - Artigo: 3.º, 6.º-A Isenção de Imposto sobre os Tabacos e de Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas para os produtos vendidos em lojas francas. Processo n.º 205.20.10-160/2015 - I.V. n.º 10/2015, por despacho da Diretora-Geral da AT, de 22/01/2016.

Síntese comentada