26 de Novembro, 2024
20 de Novembro, 2024
A Contribuição sobre as embalagens de utilização única – update 2024
17 de Setembro, 2024
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 180/2024, Série I de 2024-09-17
- Portaria n.º 211/2024/1, de 17 de setembroProrrogação de prazo no regime do “gasóleo profissional” para o transporte coletivo de passageiros
Altera o regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros.
13 de Setembro, 2024
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 178/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-13
- Portaria n.º 210-A/2024/1, de 13 de setembroContinuação da atualização gradual da taxa de carbono
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.
9 de Setembro, 2024
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 173-A/2024, Série I de 2024-09-08
- Portaria n.º 203-A/2024/1 de 8 de setembroAtualização gradual da taxa de carbono
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.
Síntese comentada
27 de Agosto, 2024
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 163/2024, Suplemento, Série I de 2024-08-23
- Portaria n.º 189-A/2024/1Atualização da taxa de carbono
Atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.
26 de Julho, 2024
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 144/2024, Série II de 2024-07-26
- Despacho n.º 8415/2024Estampilha especial aplicável aos produtos de tabaco em 2025
Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco, nos termos estabelecidos pelo Código dos Impostos Especiais de Consumo.
2 de Abril, 2024
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02
- Portaria n.º 129/2024/1Regime transitório do “gasóleo profissional” para o transporte coletivo de passageiros
Estabelece um regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros.
1 de Fevereiro, 2024
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 22/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-31
- Portaria n.º 36-A/2024Aumento da redução temporária da taxa do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado
Atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável, no continente, ao gasóleo colorido e marcado.
Síntese comentada