Pedro Jacob Morais

Mestre

Formação Académica

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
Mestre em Direito Criminal pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa do Porto;
Doutorando em Direito na faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Conteúdos

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte IV – Regime contra-ordenacional

Artigo 239.º – Dedução em benefícios

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte IV – Regime contra-ordenacional

Artigo 238.º – Sanções acessórias

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte IV – Regime contra-ordenacional

Artigo 237.º – Reincidência

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte IV – Regime contra-ordenacional

Artigo 235.º – Concurso de contra-ordenações

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte IV – Regime contra-ordenacional

Artigo 234.º – Determinação da medida da coima

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte IV – Regime contra-ordenacional

Artigo 233.º – Montante das coimas

Anotado