Diplomas

10 de Dezembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 237, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-09

Decreto-Lei n.º 109-F/2021

Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1160 e a Diretiva Delegada 2021/1270

10 de Dezembro, 2021

Diploma Sociedades comerciais

Diário da República n.º 237, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-09 - Decreto-Lei n.º 109-D/2021

Registo online de representações de sociedades sediadas no estrangeiro

Cria um regime de registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro e altera vários diplomas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2019/1151

Síntese comentada

9 de Dezembro, 2021

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 236, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-07 - Decreto-Lei n.º 109-B/2021

Atualização do salário mínimo nacional para 2022

Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação

Síntese comentada

7 de Dezembro, 2021

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 236, Série I de 2021-12-07 - Portaria n.º 286/2021

Nova prorrogação dos prazos no reconhecimento do cuidador informal

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro

Síntese comentada

7 de Dezembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 236, Série I de 2021-12-07 - Decreto-Lei n.º 108/2021

Alteração ao regime da concorrência e das práticas restritivas comerciais

Altera o regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais gerais

Síntese comentada

6 de Dezembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 235, Série I de 2021-12-06

Decreto Regulamentar n.º 7/2021

Regula o registo dos órgãos de comunicação social, operadores e fornecedores nacionais ou sujeitos à jurisdição do Estado Português

6 de Dezembro, 2021

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 235, Série I de 2021-12-06 - Portaria n.º 283/2021

Alterações à Medida Emprego Interior MAIS

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável

Síntese comentada

6 de Dezembro, 2021

Diploma Tributação automóvel

Diário da República n.º 235, Série I de 2021-12-06 - Lei n.º 84/2021

Alteração das taxas do IUC e prorrogação dos benefícios ao transporte rodoviário

Altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais

Síntese comentada

6 de Dezembro, 2021

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 235, Série I de 2021-12-06 - Lei n.º 83/2021

Novo regime do teletrabalho

Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais

Síntese comentada

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