Doutrina Administrativa

IVA – Orçamento do Estado para 2014. Alterações ao Código do IVA e Legisção Complementar

IVA - Alteração das Taxas Aplicáveis às Operações que se considerem efetuadas na Região Autónoma dos Açores

Tabela Prática do IRS para 2013

Aplicação do n.º 14 do Artigo 36.º do Código do IVA

Processo n.º 4937

Taxas - Serviços agrícolas de guarda, criação e engorda de animais

Processo n.º 4924

Taxas - Surribas em terrenos agrícolas para plantação de vinha, ….; Despedrega em terrenos agrícolas; Horas de máquinas de desaterro em terrenos agrícolas; Serviços de poda na vinha, …..; Serviços de vindima, ….. o corte manual da uva pelos trabalhadores agrícolas; Serviços vários de mão-de-obra agrícola, …… a poda das árvores, o enrolamento e a ampara da vinha e a limpeza das árvores (corte das pontas das árvores).

Processo n.º 3269

Despesas de frete marítimo e de desalfandegamento relacionadas com a aquisição de bens expedidos ou transportados para o território nacional, proveniente de um país terceiro cuja entrada em território comunitário ocorreu na Holanda.

Processo n.º 3206

Operações Triangulares – Falsas Triangulares – Localização de operações – Aquisições Intracomunitárias – Transmissões Intracomunitárias

Processo n.º 1469

Transmissão intracomunitária de bens – Matérias primas entregues em território nacional.