Doutrina Administrativa

24 de Maio, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IS

Processo n.º 2018000937 – IVE n.º 14004

Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação; Concessão
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF); Código do Imposto do Selo (CIS) e respetiva Tabela Geral (TGIS) - artigo 60.º do EBF; Verba 27.2 da TGIS Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação; Concessão Processo n.º 2018000937 - IVE n.º 14004, com despacho concordante de 20.08.2018, da Diretora-Geral da[...]

Síntese comentada

24 de Maio, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2013003015 – IVE n.º 5855

Transmissão de estabelecimento comercial – valor tributável do trespasse
Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Verba 27.1 Transmissão de estabelecimento comercial – valor tributável do trespasse Processo n.º 2013003015 – IVE n.º 5855, com despacho concordante de 30.04.2014 da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património

Síntese comentada

24 de Maio, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2018001308 – IVE n.º 14348

Trespasse de estabelecimento comercial
Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - artigo 1.º; Verba 27.1 da TGIS Trespasse de estabelecimento comercial Processo n.º 2018001308 - IVE n.º 14348, com despacho concordante de 09.10.2018, da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património

Síntese comentada

24 de Maio, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2016001353 – IVE n.º 10998

Cessão de estabelecimento comercial
Código do Imposto do Selo (CIS) - artigo 1.º e Verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) Cessão de estabelecimento comercial Processo n.º 2016001353 – IVE n.º 10998 com despacho concordante de 18.11.2016, da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património.

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24 de Maio, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2017001137 – IVE n.º 12814

Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de comodato
Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - artigo 1.º; Verba 27.1 Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de comodato Processo n.º 2017001137 – IVE n.º 12814, com despacho concordante de 09.02.2018 da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

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24 de Maio, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2018000080 – IVE n.º 13116

Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de utilização de espaço comercial
Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - artigo 1.º; Verba 27.1 Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de utilização de espaço comercial Processo n.º 2018000080 – IVE n.º 13116, com despacho concordante de 23.04.2018 da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

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