Doutrina Administrativa

11 de Novembro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI, Tributação do património : IS

Processo n.º 2016001266

Contribuição em espécie com bens imóveis para o património de um fundo de pensões pelo associado único
CIMT - Artigo 2.º; CIS - verba 1.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) Contribuição em espécie com bens imóveis para o património de um fundo de pensões pelo associado único Processo 2016001266 - IVE n.º 10891, com despacho concordante, de 04-10-2016, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

10 de Novembro, 2016

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2014002372

Concurso de benefícios fiscais na aquisição onerosa de bens imóveis por Fundo de Pensões constituído e a operar de acordo com a legislação nacional
EBF - Artigos 16.º n.º 2 e 49.º, n.º 1 Concurso de benefícios fiscais na aquisição onerosa de bens imóveis por Fundo de Pensões constituído e a operar de acordo com a legislação nacional Processo 2014002372 - IVE n.º 7394, com Despacho concordante, de 29.08.2014, do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

10 de Novembro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2013002020

Taxa e valor a considerar na liquidação de IMT no caso de caducidade da isenção prevista no artigo 7.º do CIMT
CIMT - Artigo 18.º Taxa e valor a considerar na liquidação de IMT no caso de caducidade da isenção prevista no artigo 7.º do CIMT Processo 2013002020 – IVE n.º 5413 com despacho concordante datado de 19.07.2013, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira