Doutrina Administrativa

27 de Janeiro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação especial do consumo

Processo n.º 205.20.10-160/2015 – I.V. n.º 10/2015

Isenção de Imposto sobre os Tabacos e de Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas para os produtos vendidos em lojas francas
Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) - Artigo: 3.º, 6.º-A Isenção de Imposto sobre os Tabacos e de Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas para os produtos vendidos em lojas francas. Processo n.º 205.20.10-160/2015 - I.V. n.º 10/2015, por despacho da Diretora-Geral da AT, de 22/01/2016.

Síntese comentada

27 de Janeiro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação automóvel

Processo n.º 205.25.10 – 169/2016 – I.V. n.º 12/2016

Admissão temporária de automóvel de aluguer com matrícula de outro Estado-membro (EM)
Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho - Artigo 37.º Admissão temporária de automóvel de aluguer com matrícula de outro Estado-membro (EM) Processo n.º 205.25.10 – 169/2016 - I.V. n.º 12/2016, com despacho concordante do Sr. Subdiretorgeral, Dr. Brigas Afonso, proferido em 2016/08/01.

Síntese comentada

27 de Janeiro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação automóvel

Processo n.º 205.25.10-230/2016

Aquisição de veículo por parte de um hospital, destinado ao transporte de doentes
Código do Imposto sobre Veículos (CISV), aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho. Artigo 2.º, n.º 2 do CISV. Assunto: Aquisição de veículo por parte de um hospital, destinado ao transporte de doentes. Processo n.º 205.25.10-230/2016, com despacho concordante, com data de 2016/11/24, proferido pelo Sr. Subdiretor-Geral, Dr. Brigas Afonso.

Síntese comentada