Doutrina Administrativa

25 de Janeiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2014000422

Juros devidos por financiamentos modificados ou concedidos na sequência de um plano de recuperação, aprovado no âmbito de um Processo Especial de Revitalização
CIS - Verba 17.3.1 da TGIS e CIRE - artigo 269.º. Juros devidos por financiamentos modificados ou concedidos na sequência de um plano de recuperação, aprovado no âmbito de um Processo Especial de Revitalização. Processo n.º 2014000422 - IVE n.º 6544, com despacho concordante de 11.06.2014, do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

25 de Janeiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2014003080

Locação financeira imobiliária e participação da transmissão gratuita
Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo: 26.º Locação financeira imobiliária e participação da transmissão gratuita Processo n.º 2014003080 - IVE n.º 7874, com despacho concordante, de 15.01.2015, da Subdiretora Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.

21 de Janeiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2014002879

Enquadramento fiscal da cessão da posição contratual em contrato de arrendamento
Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 1.º, n.º 1; 60.º do CIS e verba 2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) Enquadramento fiscal da cessão da posição contratual em contrato de arrendamento Processo n.º 2014002879 – IVE n.º 7776, com despacho concordante, de 28.11.2014, da Diretora de Serviços da DIMT, por[...]

20 de Janeiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 20130003235

Tributação de prédio em regime de propriedade horizontal
Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 1.º e Verba 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) Tributação de prédio em regime de propriedade horizontal Processo n.º 20130003235 – IVE n.º 5987 com despacho concordante datado de 25.11.2013 da Subdiretora Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação do Diretor[...]

20 de Janeiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 9349

Localização de operações - Serviços por via eletrónica - Desenvolvimento de aplicações para dispositivos móveis que são publicadas em lojas online - Remuneração feita através de uma comissão
CIVA - Artigo 6.º Localização de operações - Serviços por via eletrónica - Desenvolvimento de aplicações para dispositivos móveis que são publicadas em lojas online - Remuneração feita através de uma comissão. Processo n.º 9349, por despacho de 2015-12-16, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

19 de Janeiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 7021

Exigibilidade do Imposto – Advogados - Serviços de apoio judiciário, sendo os respetivos pagamentos efetuados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP.
CIVA - 7.º; 8.º Exigibilidade do Imposto – Advogados - Serviços de apoio judiciário, sendo os respetivos pagamentos efetuados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP. Processo n.º 7021, por despacho de 18-07-2014, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.