Doutrina Administrativa

14 de Outubro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processos n.ºs 683/2014 e 787/2014

Enquadramento das micro empresas e dos establecimentos estáveis de entidades não residentes no n.º 2 do artigo 87.º do CIRC. Qualificação como PME.
CIRC - Artigo 87.º, n.º 2 Enquadramento das micro empresas e dos establecimentos estáveis de entidades não residentes no n.º 2 do artigo 87.º do CIRC. Qualificação como PME. Processos n.ºs 683/2014 - Despacho de 16/9/2014 do Diretor-Geral e 787/2014 - Despacho de 2/9/2014 do Diretor-Geral.

26 de Setembro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 6111

Faturas - As menções obrigatórias, devem ser inseridas pelo programa ou equipamento informático de faturação - Exercício do direito à dedução - Possibilidade de utilização de papel pré impresso onde conste, nomeadamente, o respetivo logótipo ou outros elementos
CIVA - Artigo: n.º 5 do artigo 36.º; 19.º; n.º 14 do artigo 36.º. Faturas - As menções obrigatórias, devem ser inseridas pelo programa ou equipamento informático de faturação - Exercício do direito à dedução - Possibilidade de utilização de papel pré impresso onde conste, nomeadamente, o respetivo logótipo ou outros elementos Processo n.º 6111,[...]