Doutrina Administrativa

27 de Junho, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 6691

Cessões a título oneroso ou gratuito de estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele.
CIVA - art.º n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º Cessões a título oneroso ou gratuito de estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele. Processo 6691, por despacho de 2014-05-16, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira –[...]

28 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2014 000628

Benefícios Fiscais ao Investimento (CFEI de 2013 e RFAI de 2010 e de 2013): Limites, acumulações e prioridades na dedução à coleta
Lei n.º 49/2013, de 16 de Julho e Lei n.º 10/2009, de 10 de março Benefícios Fiscais ao Investimento (CFEI de 2013 e RFAI de 2010 e de 2013): Limites, acumulações e prioridades na dedução à coleta. Processo 2014 000628, Despacho de 2014-04-16, do Diretor-Geral

28 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação especial do consumo

Processo n.º 205.20.10-43/2013

Obrigatoriedade de aposição de estampilhas especiais em embalagens de venda ao público de tabaco para cachimbo de água
CIEC - art.ºs 101.º e 110.º Obrigatoriedade de aposição de estampilhas especiais em embalagens de venda ao público de tabaco para cachimbo de água Processo 205.20.10-43/2013. Despacho concordante do Subdiretor-Geral dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos. I.V. n.º 4/2013