Tema: Benefícios Fiscais

24 de Janeiro, 2019

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IMI, Tributação automóvel

Lei do OE para 2019 – Principais Destaques (Parte 3: Imposto Municipal Sobre Imóveis – reabilitação urbana e imóveis degradados ou devolutos -, Imposto Único de Circulação e Benefícios Fiscais)

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

Continuamos a nossa exposição semanal habitual, contribuindo para uma leitura orientada das principais alterações fiscais no âmbito da Lei do OE para 2019. Seguindo a ordem da Lei da Assembleia da República, publicada no dia[...]

19 de Novembro, 2018

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2018001034 – IVE n.º 14120

Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - artigo 60.º Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação Processo n.º 2018001034 - IVE n.º 14120, com despacho concordante de 14.10.2018, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

11 de Outubro, 2018

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IS, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC, Tributação do consumo

A fiscalidade no crowdfunding

Sandra Correia

Rui Araújo Correia

O crowdfunding, também designado por financiamento colaborativo, é uma nova modalidade de financiamento de projetos e empresas através de plataformas eletrónicas (acessíveis via internet), as quais procedem à angariação de fundos, provenientes, em geral, de[...]

4 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2017002050 – IVE n.º 13041

Aquisição onerosa de prédio urbano habitacional destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar - Caráter automático da isenção - Aplicação da lei no tempo
Estatuto dos Benefícios Fiscais - Artigo 46.º, n.º 1,6 e 7 Aquisição onerosa de prédio urbano habitacional destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar - Caráter automático de isenção - Aplicação da lei no tempo. Processo n.º 2017002050 - IVE n.º 13041, com despacho concordante, de 2017.12.29, da[...]

Síntese comentada

2 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2017001912 – IVE n.º 12934

Reconhecimento da isenção para habitação própria e permanente por haver descida do VPT do prédio em momento posterior ao da sua aquisição
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Artigo 46.º Reconhecimento da isenção para habitação própria e permanente por haver descida do VPT do prédio em momento posterior ao da sua aquisição Processo n.º 2017001912 - IVE n.º 12934, com despacho concordante, de 2017.12.12, da Diretora de Serviços da DSIMI

Síntese comentada

1 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2013000586 – IVE n.º 4996

Cessação da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis prevista no n.º 1 do art.º 46.º do EBF motivada pela alteração do domicílio fiscal de um dos comproprietários
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Artigo 46.º Cessação da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis prevista no n.º 1 do art.º 46.º do EBF motivada pela alteração do domicílio fiscal de um dos comproprietários Processo n.º 2013000586 - IVE n.º 4996, com despacho concordante, de 2013.05.16, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária -[...]

Síntese comentada