Tema: Benefícios Fiscais

21 de Junho, 2018

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI

Processo n.º 2016 000717

RFAI e DLRR: âmbito de aplicação; cumulatividade; determinação do limite máximo de auxílio aplicável e atualização de valores
Código Fiscal do Investimento e Portaria n.º 297/2015, de 21 de setembro - artigo 22.º a 34.º e 43.º, todos do CFI RFAI e DLRR: âmbito de aplicação; cumulatividade; determinação do limite máximo de auxílio aplicável e atualização de valores Processo n.º 2016 000717, com Despacho concordante da Diretora-Geral, de 2017-07-04

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21 de Junho, 2018

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI

Processo n.º 2017 003309

RFAI e Portugal 2020: cálculo do limite máximo quando existe a possibilidade de isenção parcial de reembolso do incentivo financeiro recebido
Código Fiscal do Investimento - artigo 43.º RFAI e Portugal 2020: cálculo do limite máximo quando existe a possibilidade de isenção parcial de reembolso do incentivo financeiro recebido Processo n.º 2017 003309, com Despacho concordante da Diretora de Serviços, de 2018-02-28

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21 de Maio, 2018

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IMT

Processo n.º 2017000954 – IVE n.º 12467

Cooperativas- Isenção de IMT
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF); Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - Artigo 66.º-A e 22.º n.º 3 Cooperativas - Isenção de IMT Processo n.º 2017000954 - IVE n.º 12467, com despacho concordante de 16.10.2017, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

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