Tema: Trabalho

17 de Março, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 54/2022, Série I de 2022-03-17 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/M

Atualização do salário mínimo para a Região Autónoma da Madeira

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

15 de Março, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 52/2022, Série I de 2022-03-15 - Decreto-Lei n.º 25/2022

Regulamentação dos tempos de voo e repouso do pessoal móvel da aviação civil

Estabelece os limites do tempo de voo, do tempo de serviço e os requisitos do repouso do pessoal móvel da aviação civil

28 de Janeiro, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 20/2022, Série I de 2022-01-28 - Declaração de Retificação n.º 4/2022

Retificação da portaria que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

Retifica a Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

4 de Janeiro, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 2, Série I de 2022-01-04 - Portaria n.º 7/2022

Publicidade dos horários de trabalho e forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

Síntese comentada

3 de Janeiro, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 1, Série I de 2022-01-03 - Lei n.º 1/2022

Alargamento do luto parental por falecimento de descendente

Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho

Síntese comentada

13 de Dezembro, 2021

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 239, Série I de 2021-12-13

Portaria n.º 292/2021

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

9 de Dezembro, 2021

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 236, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-07 - Decreto-Lei n.º 109-B/2021

Atualização do salário mínimo nacional para 2022

Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação

Síntese comentada

6 de Dezembro, 2021

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 235, Série I de 2021-12-06 - Lei n.º 83/2021

Novo regime do teletrabalho

Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais

Síntese comentada

17 de Novembro, 2021

Artigo Trabalho

Trabalhadores independentes – Obrigação declarativa

Ana Cecília Cardoso

Regras declarativas dos trabalhadores independentes no âmbito do regime contributivo da segurança social.

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